Notícias
Anvisa simplifica normas e isenta taxas para microempreendedores
A iniciativa integra o programa do governo federal Brasil Sem Miséria
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apresentou durante reunião pública nesta última quinta-feira (22), uma consulta pública que dará condições para que os microempreendedores individuais (MEI) que trabalham com produtos sujeitos à vigilância sanitária regularizem o exercício de suas atividades.
A iniciativa integra o programa do governo federal Brasil Sem Miséria e tem como intuito garantir a segurança dos produtos e serviços e, ao mesmo tempo, gerar renda, emprego, inclusão social e desenvolvimento para o país.
Ao apresentar a proposta na reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, garantiu que a iniciativa começou a ser construída no ano de 2011 e é apresentada como um elemento de transformação para a vigilância sanitária e, acrescentou que essa ação é um marco âmbito da regulação sanitária no Brasil. A proposta ficará em consulta pública por 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Direcionada para o MEI, empreendimentos familiares rurais e empreendimentos econômicos solidários, a ação ainda visa à racionalização e simplificação de normas, a consulta pública prevê a disponibilização de orientações e capacitações ao público alvo e a isenção de pagamento de taxas de vigilância sanitária, entre outros.
Caberá aos órgãos de vigilância sanitária a classificação das atividades como de baixo ou alto risco sanitário, e esse critério será levado em consideração para a priorização das ações. O texto da consulta pública destaca ainda a necessidade de proteção à produção artesanal, a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6126 | 5.6141 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1338 | 6.1418 |
Atualizado em: 11/10/2024 17:59 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |