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Notícias Técnicas
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IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Atividades Gráficas – Percentual de Presunção
A receita obtida pela impressão gráfica, por encomenda de terceiros, sujeita-se ao percentual 12% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do CSLL pela sistemática do lucro presumido
2014/04/02 -
Regras para domésticas ainda aguardam regulamentação
Obrigatoriedade do FGTS e auxílio-creche são direitos que ainda necessitam de normatização
2014/04/02 -
Cervejarias alegam dificuldade para absorver aumento de tributação
Segundo Fazenda, nova medida elevará em 0,4% o preços de bebidas
2014/04/02 -
Previsão contratual de transferência não exime empresa de pagar adicional
Contrariamente ao afirmado pelo trabalhador, o juiz constatou que, no ato de sua contratação, ele teve ciência da possibilidade de transferência para qualquer local onde houvesse obra de sua empregadora.
2014/04/02 -
Empresa é condenada a pagar salários após cessação de auxílio doença discutido em ação na Justiça Federal
O próprio trabalhador apresentou atestado médico datado de 16/12/2010 e ingressou com ação perante a Justiça Federal em 17/01/2011 para reformar a decisão administrativa do INSS.
2014/04/02 -
eSocial: atraso da Receita Federal preocupa empresas
A informação é do auditor da Receita Federal, Paulo Roberto Magarotto, que participou, na última semana, de um seminário sobre o assunto no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef).
2014/04/01 -
Em tramitação, Medida Provisória 627 pode aumentar a voracidade do Leão sobre as empresas em áreas até então livres de imposto
Ao lerem a primeira versão da Medida Provisória (MP) 627, promulgada em novembro do ano passado, os especialistas em tributação perceberam que o extenso texto, com exatos 100 artigos e mais de 130 mil caracteres, provocava um terremoto na maneira como
2014/04/01 -
Franquias dos Correios voltam ao Simples e se isentam do ISS
O entendimento usado pelo fisco municipal para autuar franquias postais tem levado franqueadas a sofrer cobranças e penalidades, culminando em alguns casos inclusive com a exclusão do Simples Nacional.
2014/04/01 -
Contratação de Serviços Mediante MEI – Disposições
Entretanto, o disposto acima não se aplica quando presentes os elementos da relação de emprego, hipótese em que a contratante do MEI ou de trabalhador a serviço dele fica sujeita a todas as obrigações decorrentes dessa relação, inclusive trabalhi
2014/04/01 -
Menor carga tributária e redução de burocracia devem aumentar benefícios
Um novo pacote de boas-novas começa a tramitar no Congresso, o que vai ajudar os microempeendedores
2014/04/01
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