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ACSP libera software para nova nota
O programa vai contribuir, portanto, para a implementação das novas regras em todos os estados.
2012/11/20 -
STJ fixa teses sobre devolução de contribuições de previdência privada
ão será admitido recurso ao STJ contra decisões de tribunais que adotarem esse entendimento.
2012/11/20 -
Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso
Com este entendimento, os ministros da Oitava Turma determinaram o pagamento em dobro do valor das férias a um trabalhador
2012/11/20 -
Ensino de disciplinas distintas não justifica diferenciação de salários entre professores
"O fato de professores lecionarem disciplinas distintas não constitui, por si só, causa relevante de diferenciação da remuneração"
2012/11/20 -
DAS de outubro deve ser pago nesta terça-feira, 20-11
O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.
2012/11/19 -
Justiça Federal orienta juízes sobre Lei de Recuperação
Dentre as orientações, chama a atenção de especialistas na área, as de número 44 e 46.
2012/11/19 -
Decisão autoriza créditos de PIS e Cofins de massas
A decisão é importante porque impede, preventivamente, autuações à empresa.
2012/11/19 -
Comércio apoia nova nota fiscal, mas questiona custo e complexidade
Para CNDL, é 'praticamente impossível' informar valor preciso de tributos.
2012/11/19 -
Atividade de Transporte – Quando Pessoas Físicas são Equiparadas a Jurídicas?
A caracterização dessa atividade como de pessoa jurídica depende das condições em que são auferidos os rendimentos, independentemente do meio utilizado.
2012/11/19 -
Medida Provisória 574/2012 perdeu a Vigência
Ato Declaratório 50/2012,
2012/11/19
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Atualizado em: 09/10/2024 07:25 |
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