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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas
Nesse contexto, o estabelecimento terá o dever de recolher contribuição sindical a cada entidade sindical representativa dessas categorias, na forma prevista no parágrafo primeiro do artigo 581 da CLT.
2012/08/08 -
Pagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT
As reclamadas não negaram que a homologação da ruptura do contrato, bem como a entrega das guias e documentos para receber o fundo de garantia e habilitação no seguro desemprego, tenham sido realizadas fora do prazo legal
2012/08/08 -
Encerra terça-feira (07/08) o Prazo do DACON de Junho/2012
Não perca o prazo, pois a multa pode alcançar 2% ao mês-calendário ou fração
2012/08/07 -
Incide contribuição na antecipação a sócio
As soluções só têm efeito legal em relação a quem fez a consulta, mas servem de orientação para os demais contribuintes.
2012/08/07 -
Gasto com envio de fatura gera crédito de PIS e Cofins
A Receita Federal considera que a cobrança bancária é um insumo utilizado nessa prestação de serviço.
2012/08/07 -
INSS mandará carta para quem tem direito à revisão
O INSS ainda está estudando o prazo para o envio dessas cartas, que ocorrerá provavelmente a partir de janeiro de 2013.
2012/08/07 -
Proposta converte tributos em crédito para primeira empresa
"A empresa quando começa é como um recém-nascido, ela precisa de cuidados especiais.”
2012/08/07 -
SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS
O entendimento da Turma foi o de que o recolhimento irregular do FGTS não seria motivo suficiente para autorizar a rescisão direta.
2012/08/07 -
Fisioterapeuta tem direito a jornada semanal de 30 horas
Na mesma data, firmou outro termo aditivo para trabalhar como monitora de reabilitação, com jornada estipulada em 10 horas semanais.
2012/08/07 -
Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos
Algumas empresas estão sendo orientadas a integrar o polo ativo dessas ações judiciais e a suspender indevidamente seus débitos nas declarações, dentre elas a DASN.
2012/08/06
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Atualizado em: 08/10/2024 02:37 |
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