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Notícias Técnicas
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Dedução para dependentes: benefício ininterrupto desde 1926
De acordo com a Receita Federal, a dedução para dependentes é permitida ininterruptamente desde o exercício de 1926.
2010/03/10 -
Uma solução para os créditos tributários
Para se ter uma ideia, no ano passado, a União repassou R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios com base na Lei Kandir
2010/03/10 -
Portaria que regula o Refis da Crise é válida
A empresa pede anulação de débito.
2010/03/10 -
Previdência suspende seguro contra acidentes
Medida só vale para 7.000 empresas que entraram com recurso no órgão
2010/03/10 -
Domados pela Receita
Nova estrutura criada pelo Fisco quer desmontar estratégia de grandes corporações destinada à sonegação de tributos.
2010/03/10 -
Administrador não empregado de limitada
A figura do administrador não empregado, aliás, passou a ser expressamente prevista no Regulamento da Previdência Social
2010/03/10 -
Juros de mora continuam incidindo após falência da empresa devedora
Isso é o que diz o artigo 124, da Lei 11.101/05.
2010/03/10 -
Recebida por mais de dez anos, com interrupção, gratificação foi incorporada a salário
. O que causou controvérsia no caso foi o intervalo de sete meses em que o trabalhador não exerceu a função comissionada
2010/03/10 -
Arbitragem se amplia na justiça do trabalho
A decisão surpreende porque, apesar de defender a premissa de que o ideal na Justiça do trabalho é a conciliação, muitos juízes, mesmo diante de acordos em tribunais de arbitragem, continuam condenando as empresas.
2010/03/09 -
PIS/PASEP, COFINS e CSLL. Retenção na Fonte
Observe que no caput do artigo 30 da Lei nº 10.833/2003, nem no artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 459/2004, o legislador não incluiu no rol de pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado o pagam
2010/03/09
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