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Alteradas as regras para a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
A partir de 01/01/2022, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751 de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, sofrerá algumas alterações
2021/12/29 -
IRRF - Receita Federal esclarece sobre o abono pecuniário de férias e o terço constitucional
Solução de Consulta Cosit nº 209/2021
2021/12/29 -
ICMS: Ratificados Convênios 204, 208 a 210 e 212/2021
Ato Declaratório Confaz 37/2021
2021/12/29 -
SIMPLES NACIONAL: Saiba como solicitar enquadramento em 2022
Um novo ano está chegando e, com ele, a revisão de faturamento e o planejamento tributário de muitas empresas.
2021/12/29 -
CVM Orienta sobre Publicação de Demonstrações Financeiras Resumidas
Parecer de Orientação CVM 39/2021
2021/12/29 -
Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos.
2021/12/28 -
Abono Salarial: saiba se você vai receber o PIS/PASEP 2022
Os trabalhadores que exerceram atividade este ano vão receber em 2022 o abono salarial ano-base 2021
2021/12/28 -
Tributos e contribuições federais - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
2021/12/28 -
STF valida lei que perdoa dívida derivada de benefícios fiscais inconstitucionais
Para Barroso, lei apenas remitiu, com amparo em convênios, os créditos de ICMS, configurando novo benefício fiscal
2021/12/28 -
STF - Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo
Confederação de trabalhadores rurais afirma que a regra prevista na EC 103/2019 retira dos dependentes dos segurados o direito a uma vida com subsistência digna.
2021/12/28
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